Nessa segunda-feira, 14/08, a Câmara Municipal de João Monlevade sediou uma Audiência Pública para discutir políticas públicas de combate ao racismo e ao sexismo. A reunião foi realizada em atendimento ao requerimento 62/2023 do vereador Gustavo Prandini (PTB), e tratou das discriminações racial, social e de gênero vivenciadas por mulheres.
Segundo Prandini, a Audiência tem por referência, também o dia 25 de julho, que é o dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. Ele lembrou da líder quilombola Tereza de Benguela e sua luta pela comunidade sob sua liderança durante o século XVIII.
No início da Audiência, Gustavo Prandini, sugeriu que a reunião fosse presidida por uma mulher, concedendo simbolicamente o espaço para que a Secretaria de Assistente Social, Marinete Morais, coordenasse os trabalhos. “Eu estou na causa porque acredito nela, mas eu não vivo o que estas mulheres passam no dia a dia”, disse Prandini. Ele observou que majoritariamente o plenário estava composto por mulheres e lamentou a falta de homens, especialmente em discussões sobre violência contra mulheres.
Ainda em sua fala, Prandini lembrou que no ano passado foi realizada uma Audiência para tratar sobre o Dia da Consciência Negra e na ocasião foi sugerida, e posteriormente criada, a lei que dispõe sobre a reserva de vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos públicos no município.
Por sua vez, Marinete enfatizou a importância do encontro considerando o “Agosto Lilás” e os 17 anos da Lei Maria da Penha. Ela ainda destacou que a representatividade da mulher negra na sociedade é um desafio, inclusive em cargos de gestão, onde muitas das mulheres são atendidas pelos serviços de Assistência Social.
A presidente da Associação Monlevadense Afro-Descendente, Alessandra Mara Felipe, mencionou estatísticas como a taxa de mortalidade de negros no país. Ela relatou que de acordo com o sistema de informações sobre mortalidade de negros por arma de fogo chega a quatro vezes mais do que os brancos. Alessandra ainda apresentou os dados do Instituto Igarapé que aponta que 67% dos casos de feminicídio no país foram de mulheres negras. Além disso, o estudo aponta que o feminicídio de mulheres brancas diminuiu 33% nos últimos 20 anos e o assassinato de mulheres pretas e pardas aumentou 45%. Alessandra ainda reivindicou direitos como acesso à saúde pública de qualidade, incluindo atenção às crianças e idosos, e acesso à educação desde a infância até o ensino superior. Também enfatizou a necessidade de políticas para apoiar mulheres negras empreendedoras e autônomas, assim como cotas em cargos públicos como forma de reparação histórica.
A servidora Pública Municipal e Diretora do Conselho da Igualdade Racial de Itabira, Nyara Crispim, falou dos trabalhos que são realizados no município no que diz respeito ao tema. Segundo ela, dos 853 municípios mineiros, apenas 31 integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Ela lembrou que Monlevade não tem um órgão gestor na base administrativa municipal que trata do assunto e sugeriu a criação da pasta na cidade.
Além disso, Yara compartilhou o trabalho desenvolvido pelo Conselho, incluindo atendimento a comunidade quilombolas, a criação do centro especial de Atenção à Mulher (CREAM), que atende mulheres vítimas de violência, bem como a participação em fóruns e seminários que discutem o tema.
A vice-presidente da OAB João Monlevade e presidente da Associação Mulheres em Ação, Elivânia Felícia Braz, destacou a importância em ter representação feminina na Casa Legislativa para fomentar os assuntos referente às mulheres. Ela ainda mencionou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial da OAB João Monlevade, que realiza ações de informação e educação nas escolas para combater a violência e promover igualdade. Elivânia também abordou a dificuldade que as mulheres enfrentam ao buscar ajuda em diferentes instâncias, como a falta de uma vara especializada em violência doméstica.
O parlamentar Belmar Diniz (PT) apontou falhas na continuidade de ações, especificamente mencionando a falta de continuidade no Conselho Municipal de Igualdade Racial, que já existiu em gestões anteriores, incluindo na época em que Prandini foi Prefeito.
Belmar lembrou que a Câmara já teve mulheres vereadoras atuantes, e expressou seu desejo de que haja mais representatividade feminina na Casa no próximo ano eleitoral. O parlamentar também relatou que juntamente com o vereador Vanderlei Miranda (PL), apresentaram um anteprojeto que estabelece a política pública dos direitos das Mulheres. No texto, segundo Belmar, consta também a criação do banco de emprego das Mulheres vítimas de violência.
Em sua fala, o vereador Gustavo Maciel (Podemos) relatou sobre as ações que a Câmara tem desenvolvido para garantir a segurança das mulheres. Ele destacou a criação da Procuradoria da Mulher, aprovada no mandato em que ele foi presidente da Casa. Maciel também informou que está em tramitação no Legislativo o projeto de lei, apresentado por ele, que garante as mulheres o direito a acompanhante nas consultas e exames. Segundo o parlamentar, a matéria, que também está em tramitação a nível nacional, é de grande importância para garantir a segurança às mulheres. Por fim, Gustavo informou que também está em tramitação na Casa um projeto que visa proporcionar mais transparência em relação aos conselhos do município, de forma que cada conselho tenha as atas de suas reuniões publicadas no site da Prefeitura e no aplicativo Conecta Monlevade.
Bruno Cabeção (Avante) contou que é um dos fundadores de uma ONG no município, que dentre as atividades, desenvolve um trabalho voltado para o público feminino. “Nossa missão é utilizar o esporte como ferramenta de inclusão social bem como dar espaço às mulheres”. Bruno ainda mencionou que protocolou na Casa a intenção em apresentar um projeto sobre importunação sexual no transporte coletivo. Segundo ele, a proposta surgiu após uma pesquisa feita pelos alunos da DOCTUM que aponta que todas as entrevistadas já sofreram ou presenciaram importunação sexual nos ônibus.
Os participantes se mostraram dispostos para colocar em prática alguns dos encaminhamentos apresentados na Audiência. Entre eles, a reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, atividades voltadas à promoção da saúde da mulher negra, empreendedorismo feminino e o retorno do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo com rodas de conversas com as mulheres.
O vereador Gustavo Prandini sugeriu a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que vai possibilitar a captação de recursos para políticas públicas sobre o tema. Além disso, ele sugeriu uma visita a cidade de Itabira para conhecer funcionamento e a estrutura do Sistema que já está ativo no município. Prandini informou que vai estudar junto com os colegas a criação de um anteprojeto que estabelece a divisão de promoção da igualdade racial dentro da secretaria de Assistência Social.
Por fim, Gustavo Prandini sugeriu ao Poder Executivo que firme parcerias para execução de projetos voltados para a temática junto a AMA e a AMAD.
Participantes
Também participaram da audiência, representantes do Creas, Cras, Conselho do Direito da Criança e Adolescente, Conselho da Mulher, CONSEP, Atlimarjom e Acimon Mulher.
