Também foram aprovados os requerimentos 40 e 41 do vereador Pastor Lieberth (União). O primeiro deles, solicita esclarecimentos do Executivo a respeito das providências que estão sendo tomadas para resolver a questão do ponto de ônibus no início da rua C do bairro Tanquinho II. A outra matéria requer informações sobre as medidas que estão endo adotadas para resolver a questão da recolocação de assento e da cobertura do ponto de ônibus localizado na avenida Armando Fajardo próximo ao número 3775 no bairro Cruzeiro Celeste.
Pedido de vistas
O vereador Vanderlei Miranda (PL) justificou o seu voto contrário à matéria na Comissão. Ele contou que foi solicitado por duas vezes esclarecimentos sobre a matéria ao Executivo e na ocasião, foi enviada a mesma resposta pelo setor responsável que explicou que há inviabilidade de aplicação do projeto que prevê o recebimento de algumas taxas via pagamento PIX.
Vanderlei ainda relatou que o Secretário de Fazenda foi convocado e na oportunidade informou que foi realizada uma licitação na modalidade pregão que constava a previsão do pagamento das taxas via PIX, porém o processo foi impugnado por uma das empresas participante, sendo assim publicado um novo pregão prevendo o recebimento das taxas pelo PIX. “Como a Prefeitura já está prevendo pelo novo sistema esta opção de pagamento, acho desnecessária a aprovação do projeto”, disse.
Por sua vez, Bruno lembrou que o projeto foi apresentado em outubro de 2022, e a licitação realizada pela prefeitura só teve início este ano. “É uma alternativa para facilitar o pagamento dos tributos, concedendo ao cidadão uma forma mais prática de realizar as transações”.
O presidente da Casa, Fernando Linhares (União), concedeu vista de 7 dias. As matérias devem ser apreciadas e votadas na próxima reunião ordinária, dia 10 de maio.
