Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba se reuniram em
sessão extraordinária, às 19h, dessa quarta-feira (29), com aprovação de
dois projetos de lei.
O PL 2.275/2023, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania),
foi aprovado em turno único e redação final com seis votos favoráveis e
votos contrários dos vereadores Juliano Mafra (PSDB) e Reginaldo
Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania).
A matéria autoriza o Poder Executivo instituir crédito especial no valor
de R$25 mil para custear despesas com a manutenção do Parlamento Jovem,
cujo programa foi instituído pela Câmara de Rio Piracicaba em fevereiro
deste ano.
O segundo PL aprovado foi o de nº 2.276/2023, também de autoria do
prefeito Augusto, e altera a lei municipal nº 1.845 que dispõe sobre a
política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá
outras providências.
Dentre as novidades, constam que o Conselho Tutelar de Rio Piracicaba
será composto por cinco membros, para mandato de quatro anos, com
permissão de recondução mediante novo processo de escolha. A matéria
altera ainda questões relacionadas ao processo de eleição dos
conselheiros tutelares do município, tais como que a campanha eleitoral
deverá ser realizada de forma individual, sem possibilidade de
constituição de chapas. O projeto contempla outras mudanças e foi
aprovada por unanimidade em turno único e redação final.
