sexta-feira, novembro 22, 2024
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Delegada de Policia realiza palestra sobre a Lei Maria da Penha, o ciclo da violência doméstica e o feminicídio em Rio Casca em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Jequeri, tendo como palestrante a Delegada de Polícia Civil Dra Fabrícia Noronha, realizou na cidade de Rio Casca, no dia 08 de março, no Campo da S.E.R, às 8h, uma palestra organizada pela Prefeitura através da Assistência Social, para comemorar o Dia Internacional da Mulher, tendo como público alvo as mulheres de Rio Casca e outros convidados, abordando como tema a Lei 11340/06, “ A Lei Maria da Penha e a violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Dentro dos assuntos tratados decorrente da Lei foram a quem a Lei 11340/06 se aplica, os tipos de violências enumerados no art. 7º, colocações acerca das medidas protetivas de urgência, como um instrumento jurídico que respalda o gênero feminino, abordagem sobre Feminicídio, o que é, quando se aplica e os números hoje no Brasil de mortes e alertas das fases do ciclo da violência doméstica contra a mulher e como ele funciona.
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