Na reunião ordinária dessa quarta-feira, (19), os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de lei nº 1.300/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que inclui no Calendário Oficial da cidade, o mês de setembro para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no município de João Monlevade.
A proposta é para que sejam realizadas campanhas educativas nas escolas, sobre o perigo das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas, o comprometimento do meio ambiente e o risco da extinção de espécies vegetais e animais. Além disso, a matéria prevê a orientação aos servidores e prestadores de serviços da Administração Municipal sobre a proibição de colocar fogo em terrenos, áreas públicas e nos materiais resultantes de limpeza realizada, entre outras ações.
De acordo com Prandini, o projeto tem como objetivo conscientizar a população acerca dos malefícios das queimadas para a saúde e meio ambiente. Ainda segundo o parlamentar, já existe uma lei que configura como crime a prática de queimada. “Apenas a positivação da lei não é suficiente. Exemplo disso é que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contabilizou, apenas entre janeiro e agosto deste ano, 52 notificações de queimadas”.
Ainda na reunião, os vereadores aprovaram em redação final, o projeto de lei nº 1.275/2022, de iniciativa do Vereador Gustavo Prandini, que Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso, dispõe sobre a criação do “Centro – Dia para Idosos” e dá outras providências.
