A reunião extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Rio
Piracicaba, na manhã desta segunda-feira (17), terminou sem a estimativa
de votação dos projetos de lei constantes na pauta. Isso porque,
sucessivos pedidos de cumprimento de prazo do vereador Juliano Mafra
Gonçalves (PSDB) adiaram a tramitação das matérias.
Constavam na pauta para votação de 1º turno, os PLs 2.238 e 2.241 que
dispõem, respectivamente, sobre a organização, a estrutura orgânica e os
procedimentos da Administração Direta do município de Rio Piracicaba,
além do abono da falta na data do aniversário dos servidores públicos do
Legislativo municipal.
Em turno único de votação, estava prevista a votação do PL 2.240 que
institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no
município de Rio Piracicaba, bem como o PL 2.242 que autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento de 2022 do município e dá outras
providências.
Conforme prevê o regimento interno da Casa, as Comissões Permanentes
possuem determinado prazo para análise da proposição, razão pela qual o
vereador Juliano reivindicou o cumprimento do tempo para a tomada de
decisão. Os projetos com a votação adiada poderão voltar à pauta após
receberem os pareceres necessários das comissões responsáveis.
