Pauta cheia marcou a primeira reunião ordinária do mês de setembro, na
noite dessa quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Rio Piracicaba.
Parlamentares aprovaram matérias importantes para o município, tais como
a adesão ao Icismep, repasse de recursos estimado em R$ 1,3 para o asilo
Padre Pinto, autorização de concessão de bens púbicos municipais, dentro
outros projetos.
O PL 2.228/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) e
prevê a adesão do município de Rio Piracicaba ao consórcio público
Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep).
Consta na justificativa da matéria que a aderência tem o objetivo de
melhorar a qualidade de prestação de serviços de saúde à população, já
que por meio do consórcio será possível disponibilizar diversos
procedimentos de saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação.
Por meio da aprovação do PL 2.220/2022, a prefeitura de Rio Piracicaba
fará um repasse a diversas entidades no valor de R$2.392.654,13. O
montante é proveniente de recursos da Vale destinados ao Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI). Consta no projeto que pouco mais de
R$1,3 milhão será destinado ao asilo Padre Pinto e o restante
distribuído entre Associações Culturais de Congado e outras entidades.
Concessão
Também de autoria do prefeito Augusto Henrique, os vereadores aprovaram
o Pl 2.226/2022, que autoriza o Executivo a realizar concessão de uso de
bens púbicos municipais por meio de processo licitatório. O objetivo da
matéria, conforme justifica o Chefe do Executivo, é incentivar as
atividades industrial e econômica em Rio Piracicaba. Oito imóveis estão
relacionados no PL e um dos critérios a ser considerado na permissão
será a geração do maior número de empregos diretos. O prazo das
concessões é dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual
período.
Comissionados
Outro projeto aprovado foi o 2.229/2022 que altera a Lei 2.042/2006 e
limita em 10,7% o número de cargos comissionados com relação à
quantidade de cargos públicos efetivos constantes no Plano de Cargos e
Salários do município. O prefeito argumenta na justificativa do PL que o
objetivo é melhorar a execução dos serviços públicos oferecidos à
população. A matéria foi aprovada em primeiro turno com sete votos
favoráveis e votos contrários dos vereadores Juliano Mafra Gonçalves
(PSDB) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota).
Egito
Visando garantir o fornecimento de água aos moradores do bairro Egito,
os vereadores aprovaram o PL 2.230/2022 que autoriza a abertura de
crédito especial no valor de R$200 mil para cumprimento de convênio
celebrado entre Rio Piracicaba, João Monlevade e o Departamento
Municipal de Águas e Esgotos (Dae). O recurso visa custear despesas
relacionadas à captação e abastecimento de água potável, realização de
obras estruturais e manutenção de vias no povoado do Egito, que faz
divisa entre os municípios. A matéria foi aprovada por unanimidade, em
turno único de votação.
Alimentação
O PL 2.233/2022 é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e altera a
Lei 2.554/2022 que institui o auxílio-alimentação aos servidores da
Câmara Municipal de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada por
unanimidade e a mudança consiste em acréscimo anual, no mês de dezembro,
no valor do auxílio destinado à alimentação dos funcionários.
Indicações
Por fim, os vereadores aprovaram três Indicações. A de número 45/2022 é
de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) e solicita a
construção de um portal na rua João Teixeira de Abreu, nas proximidades
da “grutinha”, na entrada e saída entre os municípios de Rio Piracicaba
e Alvinópolis. De autoria do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra
(PSDB), a indicação 46/2022 solicita o rebaixamento do mata burro no
topo do “Morro da Lagartixa”, visando melhorar a visão dos motoristas
que trafegam no local. Já a indicação 47/2022 solicita a implantação de
CND eletrônica no município, bem como a alteração da validade do
documento de 30 para 60 dias. A solicitação é de autoria do vereador
Juliano Mafra Gonçalves (PSDB).
