Três das quatro emendas apresentadas foram aprovadas
Na tarde dessa quarta-feira, 2, durante a primeira reunião ordinária de 2022, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram o Projeto de Lei 1.243/2022, de autoria do Executivo, que concede auxílio financeiro e isenção fiscal às pessoas atingidas pela enchente no início do mês de janeiro. Os vereadores foram unânimes em dizer que a proposição é de grande importância para amenizar a situação das famílias afetadas. Eles parabenizaram a Prefeitura pela proposta que irá beneficiar centenas de pessoas.
A matéria prevê a concessão de R$5 mil para cada família atingida. Deste valor, R$4 mil serão provenientes do Executivo e os R$1 mil restante serão disponibilizados por meio da devolução de recursos do Legislativo à Prefeitura. Para receber o benefício, as famílias precisam estar devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A previsão é de que o auxílio seja pago ainda este mês.
Foram apresentadas quatro emendas à matéria. As de números 1, 2 e 3 foram aprovadas por unanimidade. A emenda 4 foi rejeitada com 7 votos contrários, 6 favoráveis e 2 abstenções.
A emenda 1, apresentada pelas Comissões de Legislação e Justiça e Redação; Administração Pública, Infraestrutura e Serviços; Direitos Humanos e do Consumidor; Defesa Social e Desenvolvimento Econômico; e Finanças e Orçamento, dispõe sobre a concessão da isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por núcleo familiar, às pessoas que tiveram suas residências e comércios atingidos pela enchente, nos termos da Lei 2.339, de 02 de março de 2020. Já a emenda 2, de autoria do vereador Rael Alves (PSDB), inclui no projeto as famílias atingidas pela enchente do rio Santa Bárbara. A emenda 3, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), dispõe sobre a extensão do auxílio aos Clubes Esportivos, a exemplo do Industrial e do Olímpico, bem como toda e qualquer associação e sociedade civil que comprove aos órgãos fiscalizadores competentes os danos provocados pelas chuvas ocorridas no mês de janeiro de 2022.
A emenda nº 4, de autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB), foi rejeitada em plenário. O parlamentar solicita, na emenda, que o auxílio seja estendido aos moradores de residências e donos de comércios danificados em decorrência das fortes chuvas e não apenas pela enchente. O texto já havia recebido parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça e Redação diante do parecer técnico do Jurídico da Casa, que indicou que a matéria implica no aumento de despesa sem comprovação de existência da receita.
Os vereadores já manifestaram a intenção de elaborar um anteprojeto que contemple não somente os afetados pela enchente, mas também as pessoas que sofreram com danos variados causados pelas chuvas como rachaduras e trincas nos imóveis, desmoronamento de barrancos dentre outros.
