No início da tarde desta segunda-feira (27/12), uma idosa, de 67 anos, morreu enquanto realizava um procedimento odontológico em uma clínica no Bairro Nazaré, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Porém, a clínica onde a senhora se consultava não tem alvará para funcionar na capital. É o que afirma a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em nota. “A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a Endolife Clínica odontológica Eireli não possui Alvará de Autorização Sanitária no município. O estabelecimento, cujo CNPJ é de outro munício, não está cadastrado no Sistema de Vigilância Sanitária da capital e não há solicitação de Alvará Sanitário para a clínica.”
Ainda em nota, a PBH deixa um alerta aos belo-horizontinos: “o documento deve ficar exposto no estabelecimento e visível para clientes/pacientes.”
Além disso, segundo o Conselho Regional de Odontologia (CRO), o dentista, cujo nome aparece na porta do estabelecimento, tem registro no conselho e está com a situação regular. Entretanto, não é responsável por nenhuma clínica. “Ele colocou na porta da clínica, como sendo responsável técnico, mas ela não é registrada no CRO. A pessoa jurídica da clínica não é registrada, então não é um local credenciado para atendimento clínico na forma de pessoa jurídica e também não era rota de fiscalização, visto que não tem cadastro no conselho”, explica Raphael Castro Mota, presidente do CRO-MG. “Há uma publicidade desse estabelecimento, que não pode nem ser chamado de clínica, é um consultório avulso que ele (dentista) colocou o nome fantasia, mas não tem o registro oficial como clínica e nem ele como sendo responsável técnico.” Apesar do nome do profissional na porta do estabelecimento, ainda não há confirmação de que ele mesmo tenha feito o procedimento. “Precisamos apurar isso entrando em contato direto com ele, esclarecendo os fatos e solicitando o registro no conselho. A gente também não sabe se esse profissional que está elencado na porta é o mesmo que realizou o procedimento.” “Hoje as informações chegaram, tentamos fiscalização presencial e não foi possível, pois o local estava fechado. Os endereços de contato do profissional também não foram respondidos e amanhã faremos novas diligências logo cedo”, diz Raphael. “Pela nossa lei 4324/64, ele não poderia funcionar sem o registro no CRO. Nós desconhecíamos o seu funcionamento, mas por ter uma empresa constituída, com CNPJ, ele pode estar licenciado junto à vigilância sanitária municipal. Que é o que nós vamos buscar amanhã também, o alvará de funcionamento dele. Mas, há sim essa ressalva, o local deveria estar cadastrado junto ao conselho para exercer suas atividades”, finaliza o presidente do CRO-MG.
A morte da senhora foi constatada pelo Samu, que foi chamado até o local para prestar socorro. A Polícia Civil está investigando o caso.
Fonte: Jornal Estado de Minas
