O vereador Bruno Cabeção (Avante) finalizou esta semana a elaboração do projeto de lei 1.224/2021 que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde em João Monlevade.
De acordo com o parlamentar, a matéria tem o objetivo de promover transparência aos pacientes. “A Secretaria de Saúde alega que a demanda por consultas, exames, cirurgias, dentre outros procedimentos, é elevada em virtude de acúmulos de administrações anteriores. A população tem o direito de saber sobre o andamento dessa fila de espera em virtude da considerável demora nos atendimentos”, explica Bruno.
Consta no artigo 1º que a Secretaria Municipal de Saúde deverá publicar e atualizar, no site oficial do Município na internet, a lista de espera dos procedimentos em saúde e as listagens deverão ser específicas para cada modalidade de consulta (discriminada por especialidade).
A matéria prevê ainda que a divulgação das informações deverá observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas.
O PL já recebeu aval da Procuradoria Jurídica do Legislativo, mas para ser submetido a votação precisa ser avaliado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, além das comissões temáticas de Administração Pública, Infraestrutra e Serviços e a de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Por conta disso, ainda não há previsão de quando a matéria será apreciada em primeiro turno de votação, mas o vereador Bruno acredita que ocorra no próximo mês. “Pela relevância da matéria, acredito na agilidade dos meus pares porque, se implantado, o projeto de lei vai permitir que o cidadão tenha acesso às informações sobre a sua posição e previsão nos atendimentos das listas de espera, trazendo mais transparência, eficiência e inovação”, opina Bruno.
