Documento vai traçar cenário da fauna doméstica e subsidiar execução de políticas públicas
Menos de 15 dias após o lançamento do Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e de Protetores pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o documento já conta com 266 inscritos, sendo 36 organizações e 230 protetores individuais. O trabalho pretende traçar o cenário da fauna doméstica no estado e subsidiar a formulação e a execução de políticas públicas.
A iniciativa, que ainda está aberta e recebe inscrições neste link, busca identificar os protetores e as organizações não governamentais e da sociedade civil que trabalham com o bem-estar dos animais em Minas Gerais. As informações obtidas com o cadastro estarão disponíveis na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema),
O superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Soares de Melo Franco, lembra que a plataforma IDE-Sisema já possui camadas sobre a fauna doméstica. “Já temos dados disponíveis, dentre eles o número de animais castrados por município, a estimativa de população canina e felina e as cidades com convênios assinados para manejo ético-populacional”, afirma. As estimativas indicam a existência de cerca de 5 milhões de cães e gatos em Minas Gerais.
Fauna doméstica
A gestão da fauna doméstica passou a ser atribuição do Estado com a publicação da Lei Estadual nº 23.304/19 e, desde então, a Semad vem implementando políticas públicas voltadas ao tema. Recentemente, a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) assumiu os trabalhos na área e está desenvolvendo novos projetos, como ações de promoção do bem-estar animal, educação humanitária, identificação e apoio aos municípios na castração e na elaboração de banco de dados.
Histórico
O cadastro foi lançado em outubro, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além de representantes da Semad, parlamentares e protetores de animais. Também participaram do evento o Ministério Público e as polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
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