Líderes de nove entidades de sindicatos de trabalhadores assinaram uma nota conjunta nesta terça-feira 2, em crítica à portaria do Ministério do Trabalho, publicada ontem no Diário Oficial proibindo a demissão por justa causa ou a não contratação de pessoas que não foram vacinadas contra a Covid-19.
De acordo com as centrais sindicais a decisão do governo assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni cria um ambiente de insegurança e desproteção sanitária. “Quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos pela Covid-19, o Ministério do Trabalho e da Previdência lança a Portaria, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores em tomarem a vacina contra a Covid-19, criando assim um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”, diz o comunicado conjunto. Para eles, a obrigatoriedade da imunização é baseada na responsabilidade individual de cada um com o coletivo e, por isso, uma ação democrática. “Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, completa a nota.
