Votação na agência já foi adiada duas vezes, a pedido de conselheiros. Aprovação pelo conselho diretor é a última etapa antes da publicação do edital do leilão.
Após dois adiamentos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para próxima sexta-feira (24), às 10h, a votação da versão final do edital do 5G, a nova geração de internet móvel.
A votação da versão final do edital do 5G já foi adiada duas vezes pela Anatel: do dia 10 de setembro para o dia 13, a pedido do relator, conselheiro Emmanoel Campelo; e do dia 13 para a próxima sexta-feira (24), devido ao pedido de vista (mais tempo para a análise) do conselheiro Moisés Moreira.
A aprovação pelo conselho diretor da agência é a última etapa antes da publicação do edital do leilão, que será o maior a ser realizado pela Anatel.
A nova data de votação foi solicitada por Moreira, após o presidente Jair Bolsonaro editar dois decretos para tentar destravar o leilão.
Um dos decretos permite que “outros órgãos ou entidades públicos ou privados”, além da Telebras, possam ser os responsáveis pela infraestrutura da chamada rede privativa, utilizada exclusivamente pelos órgãos federais, e que será implantada como uma das contrapartidas das operadoras pelo direito de explorar as frequências da rede 5G.
Até então, somente a estatal Telebras poderia ser responsável pela rede privativa, mas o governo tem planos de privatizar a companhia – o que deixaria a estrutura nas mãos de uma empresa privada. A previsão é a de que a rede privativa custe R$ 1 bilhão para ser instalada.
O outro decreto traz as diretrizes para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), chamado de Norte Conectado pelo governo. Os custos para a implementação do programa também fazem parte das obrigações de investimento que serão assumidas pelos vencedores do leilão.
O programa levará internet por cabos de fibra óptica, via fluvial, à região amazônica. A previsão é a de que a obra custe R$ 1,5 bilhão.
Moreira entendeu que, sem os decretos, a Anatel poderia ser responsabilizada por eventuais problemas nos dois projetos.
Como será o leilão
No leilão do 5G, serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. Essas faixas funcionam como “avenidas” no ar para transmissão de dados.
O prazo de outorga, isto é, o direito de exploração das faixas será de até 20 anos. O leilão será realizado em lotes, divididos entre nacionais e regionais.
As faixas têm compromissos de investimento como contrapartida. São obrigações que as operadoras que vencerem o leilão terão de cumprir, como a construção da rede privativa para o governo e a instalação de cabos de fibra ótica na Amazônia.
As operadoras de telefonia vão disputar o direito de explorar as faixas de frequência. Depois, as vencedoras terão de comprar os equipamentos necessários para oferecer a tecnologia aos seus clientes, além de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida.
Tramitação
O leilão do 5G está sendo elaborado há quase três anos. Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a versão inicial do edital. Em seguida, encaminhou o documento para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A área técnica da Corte apontou uma série de irregularidades no edital, porém esse não foi o entendimento da maioria dos ministros do tribunal, à exceção do ministro Aroldo Cedraz.
Com isso, o TCU fez apenas algumas recomendações e determinações de mudança no edital à Anatel. Após dois adiamentos, a agência remarcou a reunião para análise final do edital.
Fonte G1
